A Previdência Social teve inicio com o Decreto nº 4682 de 24 de janeiro de 1923 e inicialmente apenas para os ferroviários e depois para outras categorias até que se tornou universal. O sistema no Brasil sempre foi o de repartição, quando os que trabalham pagam pelos que não, com a participação das empresas e/ou empregadores e mais o governo. Este sistema só foi viável enquanto tínhamos muitos trabalhadores para sustentar cada aposentadoria e a expectativa de vida era muito menor do que hoje. Vou listar alguns tópicos que acho importante:
- Quando o sistema foi superavitário nossos governantes gastaram o dinheiro em vez de aplica-lo como se fosse um fundo. se tivessem feito isto ainda sim teríamos que reformá-lo mas provavelmente a situação não estaria como está agora.
- Em algum momento os funcionários públicos e militares passaram a ter aposentadoria integral sem arcarem com nenhum tipo de contribuição que só passou a ser cobrada no final do século XX. Além de uma grande injustiça eles foram sustentados pelos que contribuíam, o que prejudicou o sistema como um todo e diminuiu as aposentadoria dos que contribuíam.
- O primeiro ponto que quero colocar é a aposentadoria é uma obrigação do Estado ou de cada individuo e família? Eu acho que não é função do Estado mas do individuo e seus familiares e de possível acordo com o empregador. Fica para discussão
- Professores e policiais se aposentam com uma idade menor o que é mais uma aberração do sistema e prejudica a todos. Independente das alegações serem justas ou não a aposentadoria com idade menor só se justificaria se a contribuição destas categorias for maior e não igual a de todos as outras.
- A reforma enviada ao Congresso já era um paliativo em sua versão original o que ocasionaria uma nova reforma em, talvez uma década. Com as concessões que o governo tem feito para tentar aprová-la necessitaremos de uma nova reforma em poucos anos.
- Na minha opinião o sistema ideal é o de capitalização feita em contas nominais de cada contribuinte e administrado por instituições financeiras e administradoras de fundos privados a escolha de cada um. Mas a implantação deste sistema tem um obstáculo enorme que é como fazer a transição pois seria necessário levantar o quanto cada um já contribuiu, mais todas as aposentadorias e pensões que são pagas para termos uma ideia do tamanho da divida que seria criada, para ais podermos pensar em como pagá-la.
- Com relação as aposentadorias integrais deixo como sugestão a criação de uma contribuição de 30% sobre o que passar do teto pago pelo INSS atualmente em torno de R$ 4.300,00. Assim uma pequena parte da injustiça seria paga e haveria uma contribuição para a diminuição do déficit. Claro que o fim imediato das aposentadorias integrais para quem ainda não se aposentou, podendo-se fazer um esquema de transição. sou favorável simplesmente a não mais conceder aposentadoria integral para ninguém e sem regra de transição, pois isto não é direito adquirido mas apenas expectativa de direito.
O assunto é polêmico mas de extrema importância para o futuro. Infelizmente no Brasil cada um quer garantir a sua vantagem em detrimento do conjunto da sociedade e o que vai acontecer é que o problema não será resolvido e uma nova reforma deverá ser feita em breve.
JEPAlayon.
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