Por José Eduardo Pupo Alayon em 16/03/2018
A carga tributária no Brasil é extremamente elevada para os padrões do nosso país. Ela é muito complexa existindo em junho de 2017 93 tributos federais, estaduais e municipais. Como o Brasil possui 27 estados e mais de 5000 municípios vocês podem imaginar a loucura que é ter tudo isto em ordem.
falo a seguir sobre o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), que é um imposto estadual (existe o imposto municipal ISS que também é sobre serviços) , e sobre dois aspectos da sua cobrança. Não quero aqui fazer um tratado sobre o ICMS, pois não sou especialista, mas quero somente fazer algumas considerações.
Primeiro quero falar sobre a cobrança do ICMS sobre os produtos exportados. Como tudo no Brasil sobre tributos é muito complicado peguei um exemplo para demonstrar e simplificar, segue:
Com valores aleatórios:
Valor Aduaneiro: R$ 11.594,56
II: R$ 2.087,02
IPI: R$ 2.052,24
PIS: R$ 191,31
COFINS: R$ 881,19
TAXA SISCOMEX: R$ 214,50
ALÍQUOTA DE ICMS - SP: 18%
Primeiro, soma-se o VALOR ADUANEIRO + II + IPI + PIS + COFINS + TAXA SISCOMEX. Neste nosso exemplo não há nenhuma outra despesa.
R$ 11.594,56 + R$ 2.087,02 + R$ 2.052,24 + R$ 191,31 + R$ 881,19 + R$ 214,50 = R$ 17.020,82
Depois, para achar o quociente da divisão:
(1 - Alíquota devida do ICMS)
(1 - 18%) = 1 – 18/100 = 1 – 0,18 = 0,82
Assim, a base de cálculo do ICMS na importação será:
Base de Cálculo = R$ 17.020,82 / 0,82 = R$ 20.757,09
Base de Cálculo = R$ 20.757,09
Ou seja, com esta divisão, acabamos de incluir o ICMS na base de cálculo, por isso que chamamos de "cálculo por dentro".
Agora, para encontrar o ICMS que será recolhido na importação aplicamos diretamente a sua alíquota sobre esta base de cálculo:
Valor do ICMS = BC x Alíquota
Valor do ICMS = R$ 20.757,09 x 18% = R$ 3.736,27
Valor do ICMS = R$ 3.736,27
Fonte: Blog S.O.S. Importação de Carolina Macedo.
Quero deixar claro que este cálculo não é para todos os produtos e como toda legislação tributária cabem várias exceções.
Na verdade o ICMS é de 32,22% do valor da mercadoria. A mercadoria que chegou ao porto por R$ 11.594,56 sairá do mesmo por R$ 20.757,09 ou seja 79% a mais do que chegou. Se o ICMS fosse calculado sobre o valor de R$ 17.020,82 o valor seria de R$ 3.063,74 já teríamos uma redução de R$ 672,53 ou seja 18% a menos. Agora se o ICMS fosse aplicado apenas ao valor da mercadoria sem o acréscimo de outros impostos e taxas o mesmo seria de R$ 2.087,02 com redução de 44% no valor do tributo. A mercadoria, com esta base de cálculo, sairia do porto custando R$ 19.107,84, ou seja, R$ 1.649,25 a menos.
A meu ver temos duas agravantes neste caso. A primeira é a inclusão na base de cálculo dos impostos federais e da Siscomex fazendo com que o valor da mercadoria sai de R$ 11.594,56 para R$ 17.020,82 sendo este o custo da mercadoria sem o ICMS com um incremento de 46,8 %. Resumindo pagamos na importação imposto sobre imposto. O segundo ponto é o cálculo do ICMS por dentro o que eleva o valor do ICMS cobrado em 22%, ou seja, a alíquota de 18% na verdade é de mais de 32%.
Encarecer a importação não gera crescimento econômico só protege a ineficiência das indústrias do país diminuindo a concorrência. O grande prejudicado é o consumidor que paga mais caro por produtos e serviços de pior qualidade. As indústrias com esta proteção não investe em inovação, pesquisa e produtividade mas sim em lobby em cima dos governantes para que mantenham e aumentar esta "proteção" a indústria nacional.
O segundo caso que vou comentar é do ICMS sobre telecomunicações, segue abaixo dois quadros sobre o assunto:
Fonte Eduardo Levy - SindiTelebrasil
Fonte Eduardo Levy - SindiTelebrasil
Como podemos ver acima as alíquotas altíssimas do ICMS sobre os serviços de telecomunicação e mais uma vez o famigerado cálculo por dentro do tributo o que eleva sua alíquota de forma descarada. O pior exemplo e´do estado de Roraima que a alíquota é de 35%(uma verdadeira extorsão) mas a alíquota real com o cálculo por dentro é de inacreditáveis 54%! Em São Paulo temos uma alíquota de 25% mas na realidade arrecada-se 33%.
Telecomunicações são serviços essenciais hoje e a diminuição da carga tributária com a extinção do recolhimento de farias taxas para fundos ajudaria muito na diminuição dos custos das indústrias, do comércio e dos serviços.
Para maiores informações sobre os tributos nas telecomunicações clique aqui.
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