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| Paulo Abi-Ackel |
Hoje vou expor alguns pontos que penso serem fundamentais para o Brasil sair desta crise:
- Primeiro a reforma da previdência que iguale todos os trabalhadores(civis, funcionários públicos e militares) , que também acabe com aposentadorias especiais e que faça uma transição para o sistema de capitalização. Não vou me estender pois não sou nenhum especialista no assunto. Acho que a transição dos funcionários públicos poderia ser de outra maneira fazendo-se uma média pondera do tempo que contribuiu para cada sistema e assim seria calculada sua aposentadoria devendo-se manter uma contribuição sobre os valores a maior do que o teto do regime geral.
- Reforma tributária com simplificação e diminuição do número de impostos e taxas. Penso que as maiores responsabilidades devem ir para municípios e estados acabando com esta perversa concentração de poder e decisão em Brasília o que ocasionará uma discussão do pacto federativo. Deve ser proibido que qualquer base tributária inclua outros impostos bem como acabar com a substituição tributária e o calculo "por dentro" de impostos.
- O combate a violência não se encerrará com mais leis apenas o que melhorá muito é primeiro o investimento na polícia civil para que ela tenha condições de investigar e solucionar os crimes e segundo agilizar o judiciário modificando os códigos de processo e a execução penal. Não é admissível que um réu condenado à reclusão já comece em regime mais brando pois sua condenação foi menor que "x anos" isso tem que acabar bem como visita intima, saidinhas várias, diminuição de pena por ler livro?,por estudar,etc. Prisão é para ser temida não pelas má condições mas pelas condições do cumprimento da pena.
- Muito pode ser feito por meio de decretos, normas e portarias e é por ai que deveria começar a simplificação do sistema tributários e de todos os demais sistemas onde o governo atua.
- Sou pelo fim dos cartórios que só criam burocracia e custo para a população. Sou também pelo fim dos sistemas de conselhos de profissão com pagamento obrigatório de anuidade para exercer a profissão e no pior dos casos os advogados que se não passarem na prova da OAB não podem exercer a profissão.
- Ganho salaria pode ser feito sem o aumento dos salários mas com a diminuição dos preços. Além de algumas medidas faladas acima a diminuição das tarifas de importação ajudariam muito. Outra maneira é as agências reguladores atuarem no aumento da competição diminuindo regras e exigências facilitando a entrada de novas empresas aumentando, assim, a concorrência, a melhora nos serviços e a diminuição de preços.
- Como demonstra Stephen Kanitz as empresas não têm capital de giro e chegaram ao limite da capacidade de contrair empréstimos. Com a inflação no Brasil está em patamares civilizados os tributos deveriam passar a ter prazos maiores de recolhimento. Exemplo: se a venda é feita a prazo com pagamentos em 30, 60 e 90 dias as DARFS poderiam ser emitidas para 5 ou mais dias depois dos vencimentos das faturas o que ajudaria as empresas a ter capital de giro. Ou pode-se ampliar ou prazo de forma escalonada para 30, para 60 e depois para 90 ou 120 dias. É um verdadeiro absurdo os tributos muitas vezes serem pagos antes do recebimento da venda.
- Outro absurdo tributário é que se o contribuinte não pagar os tributos por três meses e fica proibido de emitir novas notas fiscais,ou seja, fica proibido de vender. Se a empresa não pode vender como ela vai pagar fornecedores, funcionários e os tributos? Isso é de uma idiotice tremenda. Existe a empresa mau intencionada mas não grande maioria é problema de caixa devido à recessão.
Tem muito mais que poderia falar mas fica para um próximo artigo.
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